Divisão de Direitos e Deveres (DVDD)

 

Responsável por dar amparo legal e analisar as documentações necessárias para a correta instrução dos processos administrativos dos servidores ativos, bem como auxiliar os trabalhos das comissões de sindicância, PAD e autuar e dirimir as denúncias de acumulação de cargos. Formada pela Seção de Amparo Legal (SEAL) e a Seção de Procedimentos Disciplinares (SEPD).

  • Seção de Amparo Legal (SEAL)

Setor responsável pela análise documental e amparo legal de processos administrativos de servidores ativos, resguardando os direitos dos servidores e da administração. Tramitam por esta seção: abono de permanência, ajuda de custo, afastamentos do/no país, averbação de tempo de contribuição, inclusão de dependentes (menor sob guarda e companheiro(a)), cessões, licenças, horário especial para servidor estudante, pensão e reversão de aposentadoria.

Equipe:

Alexandre Louro Ribeiro, Fabiano da Silva Serpa, Fabio Ebendinger Marques Henriques, Tadeu Taiguara e André de Freitas Santos
Tel.: 3938-1788

 

 

  • Seção de Procedimentos Disciplinares (SEPD)

Setor responsável por dar amparo às Comissões de Sindicância e PAD; analisar a legalidade dos trabalhos oriundos das comissões legalmente designadas para efeito de conformidade dos procedimentos administrativos com as exigências das normas controladoras; instaurar inquéritos administrativos para apuração de ilícitos praticados por servidores desta IFE; e fiscalizar e controlar junto aos Sistemas Integrados de Pessoal da União, Estados e Municípios a acumulação de cargos.

Equipe:

Rafael Medeiros, Rogerio da Silva Cruz e Gabriel Tavares.

Tel.: 3938-1810

 

Localização: Sala 837 do prédio da reitoria.

Tel.: 3938-1788

Diretor: Rogerio da Silva Cruz

Email: rogeriocruz@pr4.ufrj.br

direitosedeveres@pr4.ufrj.br

 

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